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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:30
Supremo nega pedido da Prefeitura de SP para liberar aumento do IPTU
Decisão de Joaquim Barbosa não é definitiva. TJ ainda vai julgar o caso
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:25
Prefeitura tem 180 dias para concluir obra em unidade de saúde
O descumprimento da ordem judicial ocasionará multa de R$ 2 mil à prefeita
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:15
MPRJ instaura inquérito civil para acompanhar ações da Prefeitura de Friburgo no combate à leptospirose
A promotora requereu a expedição de nota informativa à população na imprensa local sobre formas de prevenção da doença, cuidados básicos de higiene e com a alimentação e primeiros sintomas, para que os moradores possam procurar orientação médica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:23
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:15
TJSP suspende fechamento de rodovias em Caraguatatuba, Itanhaém e Ubatuba
Decisão visa esforços coordenados de combate à pandemia.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 14:45
Juiz proíbe fechamento de centro cirúrgico no hospital da Unicamp
Justiça também autorizou uso da força policial caso grevistas tentem impedir servidores de chegarem a seus departamentos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:45
Parmalat deve reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade
Extinção da filial não é elemento capaz, por si só, de tornar insubsistente a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença profissional. Fechamento do estabelecimento.
Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 10:46
Prefeitura do Rio não poderá retirar imagens religiosas de locais públicos
Decisão é do juiz Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 11:12
Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais
Reconhecida omissão da Prefeitura.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58
Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado
O julgamento foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:27
Justiça mantém funcionamento de posto de combustível
"com os dados trazidos ao autos, não se comprovou concretamente a presença de grave lesão à ordem, saúde, segurança, e/ou economia públicas suficientes à sustação do provimento judicial de primeiro grau?, justificou a presidente do TJ/AL
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:45
Fechamento de fábrica da Antárctica deixa dirigente sindical sem estabilidade
Em seu recurso para tentar alterar a decisão da Terceira Turma, o trabalhador alegou que o fato de a empresa ter encerrado sua produção fabril não lhe retira o direito à estabilidade sindical
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:45
Juiz determina fechamento temporário de boate em Porto Velho
Os proprietários da boate sofreram esta sanção por deixar de observar o que dispõe a Lei 8.069/90 - ECA, sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:17